Atendo às competências da Câmara Municipal de Castro Daire, Assembleia Municipal e Assembleias de freguesia (apenas podem sugerir), todos juntos parecem poucos, independentemente da cor politica pela qual foram eleitos, na defesa dos interesses dos seus munícipes.
Existe legislação que permite uma gestão mais próxima dos recursos e despesas nas mais diversas áreas de intervenção das Autarquias.
A gestão dos impostos locais, nomeadamente a fixação de taxas, parece ser apenas algo de menos importante na política local. Parece-me que todos pensam apenas onde e como gastar, embora de forma diferente, mas pouco ou nada se preocupam na forma como o estão a arrecadar.
Em tempo de crise, associado aos problemas sociais do Concelho e interpretando os dados estatísticos do nível de vida do concelho (estamos quase no fundo da tabela), as pessoas com formação nas áreas de economia, gestão, fiscalidade e outros, devem ser ouvidos com atenção, porque tão importante como gastar é saber poupar. Obter receita fácil parece-me inadequado, estar sensível as taxas aplicadas nos impostos locais parece-me pertinente.
No Concelho de Castro Daire verifico que há muitos cidadãos sem condições para poder pagar, no entanto porque o dinheiro faz falta, ninguém esclarece as pessoas de que existem benefícios fiscais, nomeadamente para baixos rendimentos.
A Assembleia Municipal pode reunir e decidir diminuir as taxas efectivas sejam de IRS, de IMI e até se for caso disso determinar isenções localizadas para o IMI (imposto municipal sobre imóveis).
A receita aumentou significativamente após a entrada em vigor da reforma do património e voltou a aumentar com a entrada em vigor do IUC (actual imposto de circulação automóvel).
Não percebo como pessoas com pensões baixas ou com rendimentos mínimos, não tem alguém a quem possam recorrer de forma a evitar estas “injustiças sociais”, por vezes pagam os impostos com tanto sacrifício e ainda acrescidos de custas e juros, por falta de um requerimento.
Claro está que a lei pode ser injusta mas é lei, e a culpa não é de quem as aplica mas de quem as aprova. Neste sentido os eleitos para os cargos anteriormente definidos, podem lançar o debate, independentemente da sua sugestão ser ou não aceite. Pretende-se atribuir a culpa a quem realmente a tem e não apenas fazer o mais fácil, tentar incentivar a ignorância de forma a prejudicar uns em beneficio indirecto de outros.
Aproveito para pedir desculpas antecipadas aos Senhores (as) que já tentaram intervir e por motivos que me são alheios, não lhes foi dado ouvidos.
Se este post surtir qualquer efeito, ficarei muito satisfeito, porque estarei a ajudar quem realmente precisa, os cidadãos do Concelho Castro Daire.
As competências estão definidas, falta colocar as mesmas em prática.
“…Admito o erro com humildade porque estou sempre pronto a corrigi-lo…”
Vale a pena pensar nisto?
