janeiro 18, 2011

A politica na Vizeu de ontem e na Viseu de hoje!

A páginas tantas reza assim o ANNUARIO DO ARCHIVO PITTORESCO PUBLICAÇÃO MENSAL, Nº 26, FEVEREIRO 1866:

"Alguns influentes do concelho de Vizeu nomearam uma grande commissão para vir a Lisboa solicitar do sr. ministro das obras publicas os melhoramentos de que mais carece parte do districto de Vizeu. A commissão escolhera para seu presidente o sr. deputado Thomaz Ribeiro, que também é do mesmo districto. A pretenção dos vizienses, que desejam ver realisada, consiste no seguinte: que se construa a estrada de Vizeu a Lamego pelo mais curto trajecto, devendo passar por Cota a entroncar em Tarouca, na que d'esta povoação vae a Lamego; que o caminho de ferro da Beira se avisíuhe quanto possível da cidade de Vizeu, offerecendo-se alguns vizienses technicos para fazerem o reconhecimento da conveniente directriz;
O ministro recebeu a commissão com benevolência, achou razoáveis as pretenções, e declarou que se empenharia para que os desejos dos cavalheiros que a compunham, e em geral dos vizienses, fossem satisfeitos. Parece, pois, que em breve principiarão os estudos da estrada de Vizeu a Lamego, conforme a indicação da commissão, ficando aquella de segunda ordem, e a que segue por S. Pedro do Sul de terceira, alterando-se n' esta parte a respectiva lei."

Um século e meio depois, Viseu é a única cidade de média dimensão europeia que não é servida pela linha férrea, a Auto-Estrada Viseu x Coimbra é para esquecer e a A25 terá portagens bem caras a partir de Abril. Não há por aí uma comissão de ilustres que vá a Lisboa explicar os problemas que isto representam para a região? Ou esperamos que os deputados de Viseu o façam? Ah, nenhum se chama Thomaz Ribeiro!!?? Então e agora?

janeiro 11, 2011

Aumento da receita, que está assegurada?

Credibilidade

Esta semana o Banco Bilbao Vizcaya (Espanha) colocou nos mercados 1,2 milhões de euros de acções em obrigações a três anos, pagando juros de 4%, com pleno sucesso.
Este facto, normal há um ano atrás, tem agora um profundo significado, trata-se da abertura do mercado aos bancos espanhóis, inversão duma situação que se prolongava desde o primeiro semestre de 2010.
Em contraste flagrante, os mercados não emprestam dinheiro aos bancos portugueses desde Abril de 2010 e não se antevê alteração nesta circunstância.
No campo das intenções, Espanha e Portugal apresentaram planos de austeridade em Maio e, no caso português também com o orçamento aprovado para 2011.
A diferença é que o Governo espanhol tem melhor imagem, incute mais confiança nos mercados, apresenta planos e cumpre-os, apresentou em Maio medidas duras de cortes na despesa e aumento de receita e cumpriu, incutiu confiança aos mercados.
Por cá, a correcção faz-se sempre pelo lado do aumento da receita, nunca pela redução da despesa.
O caminho do insulto e da responsabilização dos mercados não resolve o problema, como se pode concluir, o mercado são os fundos de investimento, os aforradores, outros Estados, empresas, que confiam ou não, Espanha (re)ganhou a confiança dos mercados, nós continuamos no limbo.
Os espanhóis voltaram a ter crédito, nós não, vamos continuar com o coração na boca quanto à colocação da dívida pública e o nosso sistema financeiro a ter como único recurso o BCE.
Outro dado preocupante esta semana, foi a emissão de Bilhetes do Tesouro no valor de 500 milhões de euros, com um prazo a seis meses, colocados à taxa de 3,686%; há um ano idêntica operação era colocada com taxa de 0,59% e, em Setembro de 2010, à taxa de 2.045%, um agravamento de custo de mais de 80%; como termo comparativo, Espanha paga por divida colocada a três anos, quase o mesmo, 3,79%.
Outra conclusão se pode tirar, Portugal não consegue pagar taxas destas por muito tempo, ainda por cima em aplicações de curto prazo; se agora é assim, o que irá acontecer com os Bilhetes de Tesouro a doze meses e com as Obrigações do Tesouro a cinco e dez anos?
Quem está ligado à vida das empresas, percebe que o Estado Português está a viver de Letras de Favor, com vencimento a curto prazo e com taxas de juro elevadas, que não resolve o problema de médio prazo.
Recorde-se, também, que este ano as nossas necessidades são de 40.000 milhões de euros, em concorrência com outros Estados, num total de 800.000 milhões de euros, só na zona euro.
Destas necessidades, 10.000 milhões serão no primeiro trimestre, em 13 a 15 leilões de obrigações e bilhetes de tesouro.
Face à dimensão destes desafios, verifica-se que Espanha já vai à frente, os mercados são muito sensíveis; ao Governo português só lhe resta (re)ganhar a confiança do mercado, isto consegue-se não com discursos e operações de marketing, em que este governo é muito pródigo, mas com acção, não só pela via do aumento da receita, que está assegurada, mas por uma efectiva, real e perceptível redução da despesa.
Só ganhando a confiança dos mercados com uma execução exemplar do Orçamento do Estado para 2011, poderemos almejar começar a recuperar deste pesadelo.
Caso contrário, só resta a Portugal recorrer ao Fundo de Estabilização Económico Europeu, o que significaria que o Governo falhou nos objectivos fixados no Orçamento do Estado de 2011.
Devemos aprender com os erros, mas também com os méritos dos outros, mais uma vez Espanha vai à frente, com vantagem para a Banca que terá mais recursos, para a economia que conseguirá mais e melhor financiamento, o que terá reflexos na criação de riqueza e criação de postos de trabalho.

1 comentários:


RochaVilaBoa disse...
Boa Noite! Concordo com o conteúdo do Post, mas se permite acrescentaria que até o aumento da receita está comprometido. Um aumento da carga fiscal não significa por si só um aumento de receita até porque existem algumas contrariedades previsíveis nas medidas propostas. O aumento da carga fiscal a partir de determinado momento potencia a fuga e evasão fiscal e neste ponto estaremos de acordo certamente. Por consequência seria necessário meios adequadas para combater essa economia paralela. Em 2009 a máquina fiscal tinha 13500 funcionários aproximadamente,estava devidamente afinada na cobrança coerciva e arrecadava 85% da receita total do estado. Hoje são 9000 funcionários. Podemos concluir que com menos recursos Humanos e medidas de austeridade, temos um bom fermento para potenciar a diminuição de receita efectiva. Cumprimentos Castrenses. Manuel Rocha

janeiro 10, 2011

Transferência para Municípios O.E-2011 - Castro Daire.


Deve ser estudado por quem de direito, o porquê da não  fixação de empresas  e pessoas no concelho de Castro Daire.
Derrama igual a zero já verificamos não ser solução única, os cidadãos começam a estar atentos na hora de escolher a sua residência fiscal.
Na elaboração do Orçamento Municipal de Castro Daire, no meu entendimento não foi acautelada a competição entre os Municípios na captação de residentes, como podemos verificar no quadro infra.

Transferência para Municípios O.E-2011

Municípios
FEF Final
FSM
IRS
Total Transferências
(Un: euros)
Corrente
Capital
Total
IRS PIE
% IRS
IRS a Transferir
1
2
3= 1+2
4
5
6
7
8=3+4+7
Castro Daire
4513698
3009132
7522830
311506
161900
5 %
161900
7996236
Cinfães
4471882
2981255
7453137
427592
173286
3 %
103972
7984701
Resende
3704879
1994935
5699814
219639
106740
2 %
42696
5962149

Fonte : Diário da República 1º série- nº 253 – 31 de Dezembro de 2010.

janeiro 09, 2011

Nintendo 3DS e as Crianças

Em termos noticiosos, o ano começou com notícias alarmistas, vinculadas ainda nos últimos dias de 2010, relativamente à nova consola de jogos Nintendo 3DS. Com origem num próprio alerta da Nintendo, no dia 1 de Janeiro, por exemplo, a Sky News noticiava: "Nintendo: 3DS Games Can Damage Kids' Eyes". Com alguns dias de atraso, a generalidade dos meios de comunicação social portugueses e brasileiros, afinavam o diapasão pelos seus congéneres anglófonos, isto é, a perspectiva alarmista. Inexplicavelmente, foi preciso esperar pelo dia 7 de Janeiro para um executivo da Nintendo vir esclarecer a situação. Mas como infelizmente já seria de esperar, desse esclarecimento pouco ou nenhum eco se fez sentir na comunicação social anglófona - exceptuando alguns blogs sites especializados - e o mesmo se passou na comunicação social de língua portuguesa. No entanto, vale a pena ler a notícia do GearLog onde um executivo da Nintendo discute o assunto - "Nintendo Exec Discusses 3DS Warnings" - e ver abaixo o vídeo de parte da entrevista.


janeiro 06, 2011

Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado...

(Opinião) Um voto para 2011

O recente parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 diz que se o Estado conseguisse cobrar as dívidas de impostos e de contribuições que tinha em atraso, isso chegaria, só por si, para pagar o deficit orçamental deste ano que ronda os 12,5 mil milhões de euros.
Isto mesmo é enfatizado pela manchete do suplemento de economia do jornal Expresso desta semana.
Ora este, a fuga aos impostos, é um verdadeiro drama que se abate sobre todas as sociedades modernas, mas que, na nossa, tem fortes raízes, até, culturais.
E o paradigma tem que ser alterado. Temos que ter uma cultura de penalização daqueles que todos os dias fazem da fuga aos impostos modo de vida e daqueles que fazem tábua rasa da lei e das suas obrigações fiscais e sociais. E para isso os cidadãos têm que se constituir como agentes activos no combate a este crime que afecta sempre e cada vez mais os mesmos, os do costume. Ou seja, aqueles que cumprem, aqueles que entendem o pagamento dos impostos e das contribuições como um elemento que contribui para uma sociedade mais justa e mais solidária.
E os gestos podem e devem ser muitos. Desde a condenação privada e pública desses expedientes, desde optar por comprar e negociar com os que cumprem em detrimento dos que praticam a evasão, e sempre exigir o documento do respectivo pagamento seja nas lojas comerciais, seja aos prestadores de serviços.
Temos que começar por algum lado. Mas temos que começar. Este estado de coisas é que não pode continuar.
Com certeza que o Estado também tem que fazer mais, pese embora as melhorias introduzidas na máquina fiscal ao longo dos últimos anos, direi até na última década. Mas o Estado será sempre incapaz, só por, si de eliminar completamente este verdadeiro drama que se abate sobre as sociedades.
E há ainda mais um elemento, perverso, em tudo isto. É que muitos desses que fazem da fuga aos impostos e às contribuições o seu modo de vida e que vivem de expedientes para ludibriar o Estado e os seus concidadãos, são, muitas vezes, os primeiros a vir para a rua protestar contra a redução de apoios sociais e a dar a cara perante a comunicação social contra as medidas dos governos. E este não é um problema de esquerda ou de direita, é um problema de termos uma formação cívica forte e de querermos ser cidadãos de corpo inteiro.
Julgo ser este um bom voto para 2011. Um voto que nos tornaria mais coesos e mais solidários e mais livres para desempenharmos e cumprirmos o nosso espaço de acção e de intervenção na sociedade.