Programa de Estabilidade e Crescimento.

Gastar (bem!) o nosso dinheiro

O Governo aprova hoje o Programa de Estabilidade e Crescimento, estando já agendado o seu debate para o dia 25 de Março, aguarda-se com natural expectativa quais serão as orientações da política económica para os próximos quatro anos a apresentar junto da União Europeia.

O Orçamento do Estado para 2010 pouco adianta, propõe-se reduzir o deficit em 1%, o que significa que, para atingir os 3% no prazo de três anos, terá que haver uma redução de 2,5% nos dois anos seguintes, o que será uma tarefa muito difícil.

Uma certeza tenho, as empresas e as famílias não estão em condições de sofrer um agravamento fiscal, pelo que o cumprimento da meta dos 3% só pode ser atingido à custa da redução na despesa e do aumento da produtividade que se traduza em mais exportações e substituição de produtos importados por produção nacional.

No que à despesa diz respeito, tem que se incutir nos cidadãos a ideia de que cada cêntimo gasto do Orçamento do Estado, só pode provir dos nossos impostos ou de endividamento do País.

Cada um de nós terá que assumir o serviço público de “poupar” dinheiro ao Estado, na embalagem do medicamento que se compra, na consulta desnecessária, no telefonema efectuado do serviço público, o somatório destes euros poupados por cada um de nós, será um contributo para umas finanças sãs, uma campanha neste sentido poderia ser benéfica.

Ao nível dos serviços públicos, defendo o lançamento de um programa de melhoria contínua e poupança, envolvendo todos os funcionários de cada serviço, levando mesmo a que uma percentagem da redução de despesa (telefone, correio, luz, papel, entre outras) pudesse ser distribuído no final do ano a título de incentivo, levar cada serviço a criar um plano de poupança.

Outra via seria a análise funcional dos departamentos, institutos e serviços públicos, há funções duplicadas, serviços que não servem para nada, só são consumidores de recursos públicos escassos.

Dou como exemplo os Governos Civis, há muito tempo esvaziados de funções, limitam-se hoje a terem como competências a representação do Governo e divulgação das políticas, funcionando como gabinetes de relações públicas e propaganda; a única utilidade visível é a emissão do Passaporte, que pode ser acometida a outro qualquer serviço.

O conjunto dos 18 Governos Civis gastam por ano 26 milhões de euros, têm um quadro de pessoal próprio e ainda nomeiam politicamente 18 chefes de gabinete, no mínimo 18 adjuntos e, no mínimo, 18 secretárias; na nossa Região Centro, Aveiro gasta 1,6 milhões €, Castelo Branco 1 milhão €, Coimbra 1,1 milhões €, Guarda 825.000€, Leiria 1,3 milhões € e Viseu 1,2 milhões €.

Serviços como estes, que se podem reduzir ao mínimo ou extinguir, existem muitos pelo País fora.

Outros existirão que poderiam ser melhor geridos, outros que poderia ser entregue a sua gestão a instituições privadas; por exemplo, porque é que a Agência de Inovação não é entregue à Confederação da Indústria Portuguesa, com um contrato que concentrasse todo o esforço nesta área e fixação de objectivos, com um orçamento pré definido.

Quando nas nossas casas precisamos de reduzir despesas ou nas nossas empresas custos, puxamos pela imaginação e deitamos mãos à obra.

Portugal precisa, mais do que nunca deste tipo de comportamento, há que reduzir a despesa corrente em mais de 10%, colocando-a a níveis de 1999.

Se cada português for confrontado com duas alternativas que passam, pelo aumento de impostos ou colaborarem com redução da despesa, estou certo que todos estarão disponíveis para esta Missão.

Mas esta colaboração tem que ser transparente, com fixação de objectivos e possibilidade de monitorização aberta, para que cada um de nós, em cada dia, possa ir verificando o seu contributo para a redução do deficit.

Ao mesmo tempo, toda a classe política deve dar o exemplo, assumir compromissos de “cortar gorduras” em todo o lado em que existam, começando pelo Governo, Assembleia da República e Autarquias Locais

Aqui está um desígnio que devia mobilizar o Governo e todos os portugueses, fica o contributo.

In as Beiras, 6 de Março de 2010

Publicada por Antonio Almeida Henriques em Sábado, Março 06, 2010

2 comentários:

Joaquim Messias disse...

Não posso deixar de estar mais de acordo consigo. Na verdade, quem tem pago as crises são sempre os mesmos. Espero que a nova liderança do PSD saiba dar corpo às ideias que aqui apresenta e consiga MUDAR este nosso Portugal.

6 de Março de 2010 22:38

RochaVilaBoa disse...

Sr. Deputado deviam começar por cortar nas despesas de representação dos nossos politicos e controlar melhor a atribuição das ajudas de custo.Bom qualquer vereador a tempo inteiro numa autarquia aufere de ajudas de custo aproximadamente €700,00. Na Assembleia da Républica nem me vou pronunciar, é suficiente ler no Orçamento de estado os gastos com a mesma. concorda, com este meu modesto comentário?

Cumprimentos e parabéns pelo Blog.

7 de Março de 2010 00:08

Link:
 http://wwwahenriques.blogspot.com/2010/03/gastar-bem-o-nosso-dinheiro.html